Termos de Uso

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o MeuHotel.app, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O MeuHotel.app é um projeto digital brasileiro atualmente mantido e operado por Fernando Mota, pessoa física responsável pela plataforma. O projeto ainda não possui pessoa jurídica constituída.

Se você utiliza a plataforma em nome de outra pessoa ou equipe, declara possuir poderes para representá-la.

• O serviço está em fase de testes e evolução contínua.
• O acesso é gratuito atualmente e o fluxo próprio de cobrança da plataforma pode permanecer desativado.
• Funcionalidades podem ser alteradas, limitadas, suspensas ou removidas durante o beta.
• Se futuramente houver planos pagos, preços e condições serão apresentados antes da cobrança. O usuário não será cobrado retroativamente pela fase gratuita.
• Recursos experimentais podem apresentar erros e não devem ser a única cópia de informações essenciais à operação do anfitrião.

De acordo com a disponibilidade e o estágio de cada recurso, a plataforma pode oferecer:

• cadastro e divulgação de imóveis para temporada;
• gestão de reservas particulares e originadas de plataformas;
• calendário, bloqueios e sincronização por iCal com Airbnb e Booking.com;
• check-in digital, coleta de dados e área do hóspede;
• modelos de contrato, assinatura digital e envio de documentos;
• controle financeiro, despesas, pagamentos e links externos;
• histórico de contatos e anotações operacionais;
• comunidade e materiais voltados a anfitriões.

A plataforma é uma ferramenta de apoio. Ela não substitui aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, securitário ou profissional, nem garante ocupação, receita, pagamento, comportamento dos hóspedes ou validade de informações fornecidas por terceiros.

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
• A conta é pessoal, e suas credenciais não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.
• O usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta e deve comunicar suspeitas de acesso indevido.
• Não é permitido contornar controles de acesso, testar vulnerabilidades sem autorização, automatizar abuso ou prejudicar a disponibilidade do sistema.
• O MeuHotel.app pode solicitar verificação de e-mail, identidade ou vínculo com um imóvel para proteger usuários e hóspedes.

O anfitrião é integralmente responsável por sua atividade de hospedagem e deve:

• manter anúncios, fotos, preços, disponibilidade, endereço, regras e condições corretos;
• honrar as reservas confirmadas e informar claramente cobranças, cauções, cancelamentos e regras;
• obter licenças, autorizações e cumprir obrigações civis, tributárias, condominiais, consumeristas e de hospedagem aplicáveis;
• verificar conflitos de calendário e não depender exclusivamente da periodicidade de sincronização de plataformas externas;
• usar os dados de hóspedes somente para finalidades legítimas ligadas à reserva, segurança e obrigações legais;
• apresentar sua própria informação de privacidade ao hóspede quando atuar como controlador;
• atender solicitações de titulares e orientar o MeuHotel.app quando for necessário corrigir, exportar ou excluir dados;
• não inserir dados falsos, ilícitos, excessivos, ofensivos, discriminatórios ou obtidos sem autorização.

O hóspede deve fornecer dados verdadeiros, revisar as informações da reserva e observar as regras apresentadas pelo anfitrião. Ao incluir acompanhantes, declara estar autorizado a fornecer os dados necessários ou ser o responsável legal quando aplicável.

A reserva, a estadia, o imóvel, reembolsos, cancelamentos, danos, cauções e demais obrigações da hospedagem constituem relação direta entre anfitrião e hóspede. O MeuHotel.app fornece a infraestrutura tecnológica e não se torna parte dessa relação por hospedar o anúncio, o contrato, o check-in ou o link de pagamento.

O recurso de contatos e anotações existe para registro operacional legítimo. O anfitrião deve:

• registrar apenas fatos objetivos, necessários e relacionados à hospedagem;
• evitar julgamentos, insultos, acusações sem fundamento ou informações desproporcionais;
• não criar listas discriminatórias nem tomar decisões com base em raça, origem, religião, saúde, deficiência, orientação sexual, opinião política ou outra condição protegida;
• não registrar dados sensíveis ou de terceiros sem necessidade e fundamento jurídico;
• corrigir ou excluir informações inexatas e respeitar os direitos do titular.

O uso abusivo desse recurso pode resultar em remoção do conteúdo, limitação ou encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes.

O pagamento da hospedagem é uma relação entre anfitrião, hóspede e o provedor escolhido. O MeuHotel.app pode integrar ou redirecionar para Stripe, AbacatePay, Ton, InfinitePay, PagSeguro, Mercado Pago, SumUp ou outro serviço informado pelo anfitrião.

• Taxas, prazos, contestação, estorno e disponibilidade do meio de pagamento dependem do respectivo provedor.
• O anfitrião deve conferir a liquidação do pagamento antes de liberar a hospedagem quando isso fizer parte de sua política.
• Airbnb, Booking.com, Google e outros serviços possuem termos próprios e podem alterar APIs, calendários e funcionalidades sem controle do MeuHotel.app.
• Links externos são fornecidos pelo anfitrião. O hóspede deve conferir o domínio e o destinatário antes de pagar.

Durante o beta não é oferecido acordo de nível de serviço. Poderão ocorrer manutenções, lentidão, falhas, perda temporária de acesso, atrasos de e-mail e de sincronização ou interrupções causadas por infraestrutura e terceiros.

O MeuHotel.app adotará esforços razoáveis para preservar segurança e continuidade, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na extensão permitida por lei, não responde por informações incorretas inseridas por usuários, indisponibilidade de terceiros, negócios celebrados fora da plataforma ou danos indiretos decorrentes do uso inadequado do serviço.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta. Antes disso, deve exportar informações necessárias e resolver reservas em andamento. Certos registros poderão ser preservados pelos prazos descritos na Política de Privacidade.

O MeuHotel.app poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de fraude, abuso, risco de segurança, violação destes termos, uso ilegal ou necessidade técnica. Quando possível e seguro, o usuário será informado e terá oportunidade de esclarecer a situação.

Marca, identidade visual, software, textos institucionais, interfaces e demais elementos do MeuHotel.app são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem ao usuário direitos sobre a plataforma.

O usuário mantém os direitos sobre fotos, descrições, contratos e conteúdos que inserir. Ao publicá-los, concede ao MeuHotel.app licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo conforme as funcionalidades solicitadas. O usuário declara possuir autorização para utilizá-lo.

Estes termos poderão ser alterados conforme o produto e a legislação evoluírem. Mudanças relevantes serão destacadas no site ou comunicadas por e-mail ou painel. Quando necessário, será solicitada nova aceitação antes da continuidade do uso.

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados pelo foro definido pelas regras legais obrigatórias, inclusive as normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.

Dúvidas podem ser enviadas para privacidade@meuhotel.app. Consulte também a Política de Cookies.